EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE NA FORMAÇÃO DOS ALUNOS DO 3º ANO DO CURSO MÉDIO INTEGRADO AO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO IF-SERTÃO/PERNAMBUCANO

Resumo

A efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos (DH) e o fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras é missão do Programa Nacional de Direitos Humanos. Questionamos como acontece o ensino em DH e sua conseqüente aprendizagem pelos estudantes da Educação Profissional Tecnológica (EPT), a organização do sistema normativo envolvido na atribuição das competências e a formatação do currículo do curso, quais as perspectivas dos docentes e como este conhecimento age na formação para uma cidadania libertadora que materialmente contribua na vida dos estudantes numa perspectiva de formação ommilateral, direcionada aos alunos do 3º ano do Curso Médio Integrado ao Técnico em Agropecuária do IF-Sertão/Pernambucano, Campus Salgueiro. Por meio da técnica da revisão bibliográfica, analisaremos dispositivos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal e normatizações referentes aos temas de Educação em Direitos Humanos e Educação Profissional Tecnológica, utilizando-se de referencial teórico a ser obtido de bancos de pesquisas por Teses e Dissertações com temas relacionados, tendo como base teórica doutrinadores da linha Materialista Histórica Dialética, em diálogo com estudiosos dos Direitos Humanos, junto com a interpretação de dados obtidos por questionários, a serem elaborados e direcionados a docentes e discentes, almejamos alcançar respostas às perguntas levantadas. Como resultado da aplicação dos métodos apontados observaremos, se há congruência nas atribuições das competências institucionais que regulamentam a educação em DH no ensino médio integral da EPT, como se organiza seu respectivo currículo no curso objeto de estudo e a percepção de alunos e professores sobre o ensino e aprendizagem dos Direitos Humanos com vistas ao reconhecimento de sua importância para formação humana omnilateral. Por fim, cumprindo compromisso de materialmente participar na transformação da realidade pela práxis, pensamos na elaboração de produtos educacionais delineados, a princípio, por encontros, com o público da pesquisa, para conscientização e reflexões sobre as concepções dos Direitos Humanos, abordando conceitos, historicidade e características, algumas legislações afirmativas, como as leis 11340/2006 e 14344/2022 que tratam respectivamente sobre prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, lei 12288/210 que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, questões jurídicas sobre identidade de gênero e orientação sexual, e posterior confecção de um guia didático para uso dos docentes no processo de ensino.

Palavras-chaves: Educação em Direitos Humanos; Educação Profissional Tecnológica; Formação Ominilateral.